16/05/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 16/05/2007 |
17/05/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/05/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/05/2007 |
Publicado a emenda nº 1, do deputado Victor Sapienza. (DA p. 9) |
21/05/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/05/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/05/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
29/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
20/06/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Said Mourad, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.19) |
20/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
15/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, contrário |
15/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça |
29/08/2007 |
Publicado Parecer nº 1728/07, da CCJ-contrário à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 20) |
29/08/2007 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
07/09/2007 |
Publicada Errata do Parecer nº 1728/07, da CCJ. (DA p. 13) |
14/09/2007 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.14) |
14/09/2007 |
No aguardo do deferimento do pedido de retirada |
18/09/2007 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XII CRI. Arquive-se. (DA p.24)- Arquivado. |
25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.003 |