| 24/05/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 34 em 24/05/2007 |
| 25/05/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 28/05/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/05/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 30/05/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 31/05/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/06/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. |
| 15/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável |
| 15/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 13/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Marco Bertaiolli favorável |
| 21/09/2007 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.12) |
| 21/09/2007 |
No aguardo do deferimento do pedido de retirada |
| 26/09/2007 |
Publicado Parecer nº 2411/07, da CCJ , favorável . (DA p. 25) |
| 29/11/2007 |
Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
| 10/04/2008 |
Aprovado, pela Comissão de Relações do Trabalho, em 03/04/08, o requerimento de retirada, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII. (Publicado no DA p. 36) |
| 10/04/2008 |
Publicado despacho: aprovado o pedido de retirada. Arquive-se.(DA p.36)-ARQUIVADO |
| 15/04/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.011 |