Projeto de Lei n° 362, de 2000 ( PL 0362 / 00 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0362 / 2000
Transformado em Norma	Lei nº 10.826 / 2001
Ementa	Institui o "Dia do Telemarketing".
Data de Publicação	07/06/2000
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Nivaldo Santana
Apoiador(es)
Indexadores	CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 07/11/2001 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.1.39 .

Data	Descrição
07/06/2000	Publicado no Diário da Assembléia
08/06/2000	Pauta de 1ª Sessão
14/06/2000	Pauta de 5ª Sessão
15/06/2000	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho.
16/06/2000	Entrada na CCJ.
26/06/2000	Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida.
26/06/2000	Enviado ao Deputado.
02/08/2000	Devolvido e enviado À CCJ.
02/08/2000	Recebido com parecer favorável.
19/09/2000	Aprovado o parecer do Relator.
27/09/2000	Entrada na CRT.
27/09/2000	Distribuído ao Deputado Cícero de Freitas.
28/09/2000	Enviado ao Deputado.
03/10/2000	Devolvido e enviado à CRT.
03/10/2000	Recebido com parecer favorável.
18/10/2000	Aprovado o parecer do relator.
24/10/2000	Enviado ao STAM.
27/10/2000	Publicados os pareceres: 1659/2000, da CCJ (Favorável); 1660/2000, da CRT (Favorável) (DA, p.7)
31/05/2001	38ª Sessão Extraordinária - aprovado
31/05/2001	Devolvido e encaminhado à DPL para elaboração de Minuta de Autógrado.
04/06/2001	Devolvido com Minuta elaborada.Enviado ao SPL.
06/06/2001	Ofício nº 4169/2001 entregue na ATL.
07/06/2001	Publicado Autógrafo nº 24.993. (DA p. 6)
23/06/2001	Publicada a Lei nº 10.826, de 22 de junho de 2001. DOE p. 2
07/11/2001	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.1.39 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Cicero de Freitas	Comissão de Relações do Trabalho
		favorável		Carlinhos Almeida	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	07/06/2001	Autógrafo	24993
2	23/06/2001	Lei	10826	Governador
3	06/06/2001	Ofício	004169
Total: 3 ocorrência(s)

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