| 22/02/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 26/05/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 32 em 26/05/2007 |
| 29/05/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/05/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 31/05/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/06/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/06/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/06/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDH - Comissão de Direitos Humanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 06/10/2007 |
Publicado Requerimento do autor solicitando RE. (DA p. 14) |
| 09/11/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Raul Marcelo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 09/11/2007 |
Recebido com parecer favorável,do relator especial Raul Marcelo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 19/12/2007 |
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. CDH - Comissão de Direitos Humanos, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
| 05/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Samuel Moreira |
| 17/03/2008 |
Devolvido sem parecer |
| 28/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
| 16/04/2008 |
Concedida vista ao Deputado Roberto Engler |
| 18/04/2008 |
Devolvido da vista |
| 23/04/2008 |
Concedida vista ao Deputado Mário Reali |
| 25/04/2008 |
Devolvido da vista |
| 29/04/2008 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
| 05/05/2008 |
Devolvido da vista |
| 07/05/2008 |
Concedida vista ao Deputado Bruno Covas |
| 12/05/2008 |
Devolvido da vista |
| 20/05/2008 |
Concedida vista ao Deputado Waldir Agnello |
| 02/06/2008 |
Devolvido da vista |
| 04/06/2008 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Waldir Agnello, contrário |
| 04/06/2008 |
Recebido com parecer do relator Waldir Agnello contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 06/06/2008 |
Entrada na Comissão de Direitos Humanos |
| 19/06/2008 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Direitos Humanos, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 19/06/2008 |
Recebido com parecer do relator José Augusto favorável, pela Comissão de Direitos Humanos |
| 27/06/2008 |
Publicados: Parecer nº 3000/07, de RE pela CCJ, Deputado Raul Marcelo-favorável à proposição; Parecer nº 3001/07, da CDH- favorável à proposição e Parecer nº 3002/07, da CFO¿voto em separado do Deputado Waldir Agnello, convertido em Parecer, nos termos do § 5º do artigo 56, da XII CRI -contrário à proposição. (DA p.21) |
| 27/06/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 27/06/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 28/06/2008 |
Aprovado, conclusivamente, em 19/06/08 pela Comissão de de Direitos Humanos, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI-favorável à proposição. ( Publicado no DA p. 27-em aditamento ao expediente de 26/0608) |
| 28/06/2008 |
Publicado Recurso de pauta, do Deputado Waldir Agnello e outros, nos termos do artigo 33, parágrafo único da XXIII CRI, contrário à proposição. (DA p. 10) |
| 30/06/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 01/08/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 14/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |