| 17/08/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00082 |
| 18/08/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 24/08/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 25/08/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (1240) |
| 25/08/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAPEC - Comissão de Agricultura e Pecuária |
| 25/08/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões (1386) |
| 25/08/1994 |
Entrada na CCJ |
| 18/10/1994 |
Entrada na CAPEC |
| 09/11/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/n) |
| 16/11/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1857) |
| 17/11/1994 |
Publicados os pareceres nº 1577/94, da CCJ e nº 1578/94, da CAPEC, favorável ao PL |
| 19/10/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2104) |
| 19/10/1995 |
34ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 23/10/1995 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1240) |
| 10/11/1995 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa (2299) |
| 14/11/1995 |
Enviado à 1ª Secretaria (1939) |
| 20/11/1995 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/n) |
| 20/11/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (2025) |
| 22/11/1995 |
Publicado o Autógrafo nº 23.029 |
| 09/12/1995 |
Publicada a Lei nº 9.213, de 08/12/95 |
| 10/01/1996 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (13) |
| 17/01/1996 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (40) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.118 |