| 19/05/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 19/05/2007 |
| 22/05/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 23/05/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 24/05/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/05/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 28/05/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 31/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
| 01/06/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 21/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
| 12/07/2007 |
Devolvido sem parecer |
| 17/08/2007 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 17/10/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável |
| 17/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 29/10/2007 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
| 31/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Antonio Carlos |
| 20/02/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Carlos, favorável |
| 20/02/2008 |
Recebido com parecer do relator Antonio Carlos favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
| 29/02/2008 |
Publicados: Parecer nº 215/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 216/08, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 12 e 13) |
| 29/02/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 16/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |