| 19/05/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 19/05/2007 |
| 22/05/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 23/05/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 24/05/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/05/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 28/05/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 31/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 01/06/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 21/06/2007 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 13/07/2007 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 15/08/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável |
| 21/08/2007 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
| 29/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Marcos Martins |
| 29/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Marcos Martins |
| 04/10/2007 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencido |
| 04/10/2007 |
Comissao - Devolvido o Vencido para ciência |
| 09/10/2007 |
Rejeitado o parecer do relator e designado o deputado Marcos Zerbini para redigir o vencido Favorável |
| 24/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
| 06/11/2007 |
Ciência do Vencido, favorável |
| 07/11/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 12/11/2007 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 29/11/2007 |
Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 04/12/2007 |
Concedida vista ao Deputado Mário Reali |
| 07/12/2007 |
Devolvido da vista |
| 19/02/2008 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Vitor Sapienza |
| 26/02/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favorável |
| 08/03/2008 |
Publicados: Parecer nº 455/08, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 456/08, da CSH-do Deputado Marcos Zerbini, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º do artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XIII CRI-favorável à proposição e Parecer nº 457/08, da CFO-favorável à proposição. (DA p. 12) |
| 08/03/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 14/03/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.19) |
| 14/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |