Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 518 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 518 / 2007
Ementa Obriga as empresas que produzem antidepressivos a inscreverem, nas embalagens, mensagem sobre os riscos do consumo do medicamento.
Data de Publicação 01/06/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Said Mourad
Apoiador(es)
Indexadores CONSUMO, EMBALAGEM, INFORMAÇÃO, MEDICAMENTO, RISCO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
01/06/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 01/06/2007
04/06/2007 Pauta de 1ª sessão.
05/06/2007 Pauta de 2ª sessão.
06/06/2007 Pauta de 3ª sessão.
11/06/2007 Pauta de 4ª sessão.
12/06/2007 Pauta de 5ª sessão.
14/06/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/06/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
20/06/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Said Mourad, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.19)
21/06/2007 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
10/07/2007 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
22/08/2007 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
29/08/2007 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
09/10/2007 Concedida vista ao Deputado Roberto Felício
22/10/2007 Devolvido da vista
06/11/2007 Concedida vista ao Deputado Marcos Martins
26/11/2007 Devolvido da vista
04/12/2007 Concedida vista ao Deputado Afonso Lobato
18/02/2008 Devolvido da vista
26/02/2008 Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo
18/03/2008 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.25)
19/03/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
24/03/2008 Presidente solicita Relator Especial.
27/03/2008 Devolvido da vista
27/03/2008 Juntado pedido de R.E.
02/04/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Lelis Trajano, pela comissão CSH
08/04/2008 Recebido com parecer favorável, do relator especial Lelis Trajano, pela Comissão de Saúde e Higiene
09/04/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/04/2008 Distribuído ao Deputado Mário Reali
07/05/2008 Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, favorável
07/05/2008 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
15/05/2008 Publicados: parecer nº 1924/08, da CCJ, parecer nº 1925/08 de RE, pela CSH deputado Lelis Trajano e parecer nº 1926/08, da CFO, favoráveis. DA pág. 43
15/05/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/07/2007 1924 / 2008 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
08/04/2008 1925 / 2008 favorável favorável Lelis Trajano Comissão de Saúde e Higiene  
07/05/2008 1926 / 2008 favorável favorável Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/06/2007 Req. Urgência Requeremos, nos termos regimentais, tramitqção em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 518, de 2007, de minha autoria, que dispõe sobre a obrigação das empresas que produzem antidepressivos a inscreverem nas embalagens sobre os riscos do consumo do medicamento. Said Mourad  
Total: 1 ocorrência(s)
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