| 29/05/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 29/05/2007 |
| 30/05/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 31/05/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/06/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/06/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/06/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/06/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 15/06/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 20/06/2007 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 24/08/2007 |
Devolvido sem parecer |
| 30/10/2007 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 12/11/2007 |
Devolvido sem parecer |
| 27/02/2008 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 28/08/2008 |
Devolvido sem parecer |
| 14/10/2008 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 12/11/2008 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
| 24/11/2008 |
Devolvido da vista |
| 04/02/2009 |
Concedida vista ao Deputado Davi Zaia |
| 12/02/2009 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.51) |
| 13/02/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 16/02/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 18/03/2009 |
Devolvido da vista |
| 03/04/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
| 24/04/2009 |
Recebido com parecer contrário, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 30/04/2009 |
Publicado Parecer nº 669/09, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-contrário à proposição. (DA p.41) |
| 30/04/2009 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 24/03/2011 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine" da XIII CRI. (DA p. 23) |
| 01/04/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.102 |