| 23/05/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 23/05/2007 |
| 24/05/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/05/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/05/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/05/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/05/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 31/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 01/06/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 20/06/2007 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 15/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
| 15/08/2007 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 22/08/2007 |
Entrada na Comissão de Educação |
| 23/08/2007 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 12/09/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável |
| 12/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Educação |
| 13/09/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 18/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
| 25/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, favorável |
| 25/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 29/09/2007 |
Publicado Pareceres nºs: 2494/07, da CCJ, 2495/07, da CE e 2496/07, da CFO, favoráveis. (DA ps 15 e 16) |
| 29/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 06/10/2007 |
Publicado despacho juntando PL nº 460/07ao PL nº 150/04, nos termos do artigo 179, parágrafo Único da "XII CRI". Em 4/10/04. (DA p. 18) |