30/05/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 30/05/2007 |
31/05/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/06/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/06/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/06/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/06/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/06/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
20/06/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Said Mourad, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.19) |
20/06/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
04/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
17/12/2007 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
20/02/2008 |
Concedida vista ao Deputado Davi Zaia |
18/03/2008 |
Devolvido da vista |
18/03/2008 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.25) |
19/03/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
24/03/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
25/03/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
27/03/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Lelis Trajano, pela comissão CCJ |
10/04/2008 |
Devolvido sem parecer |
10/04/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CCJ |
16/04/2008 |
Devolvido sem parecer de RE. |
23/04/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Otoniel Lima, pela comissão CCJ |
08/08/2008 |
Devolvido sem parecer |
08/08/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado João Barbosa, pela comissão CCJ |
19/08/2008 |
Devolvido sem parecer |
26/08/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Gil Arantes, pela comissão CCJ |
17/09/2008 |
Recebido com parecer contrário, do relator especial Gil Arantes, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/09/2008 |
Publicado Parecer nº 3399/08, de RE pela CCJ, Deputado Gil Arantes-contrário à proposição. (DA p.9) |
19/09/2008 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
24/03/2011 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine" da XIII CRI. (DA p. 23) |
01/04/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.102 |