30/05/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 30/05/2007 |
31/05/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/06/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/06/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/06/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/06/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/06/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
18/06/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
02/07/2007 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
07/08/2007 |
Recebido com parecer do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
15/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
22/08/2007 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
29/08/2007 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
24/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ., pela Comissão de Saúde e Higiene |
16/10/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ. |
18/10/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
31/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
09/11/2007 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
04/12/2007 |
Concedida vista ao Deputado Mário Reali |
07/12/2007 |
Devolvido da vista |
19/02/2008 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Vitor Sapienza |
26/02/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CCJ |
04/03/2008 |
Publicados: Parecer nº 303/08, da CCJ ¿favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 304/08, da CSH¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ e Parecer nº 305/08, da CFO¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 27) |
04/03/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
12/03/2008 |
23ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência |
12/03/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/03/2008 |
23a. Sessão Ordinária - Aprovado o Substitutivo, prejudicado o projeto.
Levantada a Sessão. |
13/03/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Roberto Morais, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.27) |
13/03/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
13/03/2008 |
Entrada na CR. |
13/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Mozart Russomanno. |
17/03/2008 |
Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final, pela Comissão de Redação |
18/03/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Mozart Russomanno, propondo redação final |
29/03/2008 |
Publicado Parecer nº 927/08, da Comissão de Redação. (DA p.25) |
31/03/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/04/2008 |
Recebido pelo Governador em: 08/04/2008 - prazo para sanção: 30/04/2008. |
09/04/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.586 (DA p. 34) |
09/04/2008 |
Aguardando Sanção |
30/04/2008 |
Publicada Mensagem nº 40/08, de 29/04/08, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 36/37). |
30/04/2008 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
05/05/2008 |
Entrada na CCJ. |
12/05/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
14/05/2008 |
Juntado pedido de RE. |
15/05/2008 |
Designado RE o Deputado Davi Zaia. |
20/05/2008 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto do Governador, do relator especial Davi Zaia, pela Comissão de Constituição e Justiça |
20/05/2008 |
Entrada na CSH. |
26/05/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
27/05/2008 |
Juntado pedido de RE. |
03/06/2008 |
Publicado Parecer nº 2211/08, de RE pela CCJ, Deputado Davi Zaia, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.49) |
03/06/2008 |
74ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
03/06/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
25/11/2009 |
168a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto de Lei, rejeitado o Veto. |
08/12/2009 |
Publicada a Lei nº 13.856, de 7 de dezembro de 2009, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.12) |
08/01/2010 |
Arquive-se. |
16/03/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.059 |