Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 521 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 521 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 13.048 / 2008
Ementa Institui o "Dia do Vendedor".
Data de Publicação 01/06/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.018

Tramitação

Data Descrição
01/06/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 01/06/2007
04/06/2007 Pauta de 1ª sessão.
05/06/2007 Pauta de 2ª sessão.
06/06/2007 Pauta de 3ª sessão.
11/06/2007 Pauta de 4ª sessão.
12/06/2007 Pauta de 5ª sessão.
14/06/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho.
15/06/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2007 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
15/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
15/08/2007 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/08/2007 Entrada na Comissão de Relações do Trabalho
23/08/2007 Distribuído ao Deputado Marco Bertaiolli
25/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Marco Bertaiolli, favorável
25/10/2007 Recebido com parecer do relator Marco Bertaiolli favorável, pela Comissão de Relações do Trabalho
30/10/2007 Publicados: Parecer nº 2838/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2839/07, da CRT- favorável à proposição. (DA p. 70)
30/10/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/11/2007 Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
03/12/2007 Reentrada na Comissão de Relações do Trabalho
03/04/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações do Trabalho, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/04/2008 Aprovado o projeto, conclusivamente, em 03/04/08, pela Comissão de Relações do Trabalho, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.18)
11/04/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/04/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/04/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/05/2008 Recebido pelo Governador em: 06/05/2008 - prazo para sanção: 28/05/2008.
07/05/2008 Publicado Autógrafo nº 27.681 (DA p. 32)
07/05/2008 Aguardando Sanção
04/06/2008 Publicada a Lei nº 13.048, de 3 de junho de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.10)
17/06/2008 Arquive-se.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.018

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/08/2007 2838 / 2007 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
25/10/2007 2839 / 2007 favorável favorável Marco Bertaiolli Comissão de Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/05/2008 Autógrafo 27681 Vaz de Lima  
2 04/06/2008 Lei 13048 Mesa Diretora  
Total: 2 ocorrência(s)
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