01/06/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 01/06/2007 |
04/06/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/06/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/06/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/06/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/06/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/06/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. |
15/06/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
20/06/2007 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
23/08/2007 |
Recebido com parecer do relator André Soares contrário |
17/10/2007 |
Concedida vista ao Deputado Rui Falcão |
02/11/2007 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.119) |
06/11/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/11/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
28/11/2007 |
Devolvido da vista |
28/11/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
03/12/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
07/12/2007 |
Recebido com parecer contrário, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/12/2007 |
Publicado Parecer nº 3404/07, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-contrário à proposição. (DA p.20/21) |
27/12/2007 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
24/03/2011 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine" da XIII CRI. (DA p. 23) |
25/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.043 |