Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 527 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 527 / 2007
Ementa Determina às empresas produtoras e às distribuidoras de gêneros alimentícios, responsabilidades pela divulgação do teor de cloreto de sódio destes, em confronto com a dose diária da mesma substância recomendada ao consumo humano.
Data de Publicação 01/06/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTO, DISTRIBUIÇÃO, EMPRESA, INFORMAÇÃO, PRODUÇÃO, SAL, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
01/06/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 01/06/2007
04/06/2007 Pauta de 1ª sessão.
05/06/2007 Pauta de 2ª sessão.
06/06/2007 Pauta de 3ª sessão.
11/06/2007 Pauta de 4ª sessão.
12/06/2007 Pauta de 5ª sessão.
14/06/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
15/06/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
20/06/2007 Distribuído a Deputada Ana Perugini
10/08/2007 Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2007 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável
21/08/2007 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
29/08/2007 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
06/09/2007 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
25/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável
02/10/2007 Publicado Pareceres nºs: 2524/07, da CCJ e 2525/07, da CSH, favoráveis. (DA p. 20)
02/10/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/09/2009 39 Sessão Extraordinária - Aprovado.
03/09/2009 Em fase de autógrafo para minuta.
16/09/2009 Recebido pelo Governador em: 16/09/2009 - prazo para sanção: 07/10/2009.
17/09/2009 Publicado Autógrafo nº 28.539 (DA p. 35)
17/09/2009 Aguardando Sanção
01/10/2009 Publicado Mensagem nº 121/2009 - Senhor Governador do Estado SP - opondo Veto Total ao PL . DA pág. 27
01/10/2009 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
01/10/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
02/10/2009 Distribuido ao Deputado Roque Barbiere
06/10/2009 Comunicado Vencimento do Prazo.
06/10/2009 Presidente solicita Relator Especial.
09/10/2009 Devolvido sem parecer.
09/10/2009 Juntado o pedido de Relator Especial.
14/10/2009 Designado como Relator Especial, o deputado Rogério Nogueira.
29/10/2009 Recebido com parecer favorável ao PL e contrário ao veto parcial, do relator especial Rogério Nogueira, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/11/2009 Publicado Parecer nº 2052/09, de RE pela CCJ, Deputado Rogério Nogueira¿favorável Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador (DA p. 45)
04/11/2009 155ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
04/11/2009 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
11/05/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.127
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/10/2009 2052 / 2009 favorável favorável ao PL e contrário ao veto parcial Rogério Nogueira Comissão de Constituição e Justiça  
15/08/2007 2524 / 2007 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça  
25/09/2007 2525 / 2007 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Saúde e Higiene  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/09/2009 Autógrafo 28539 Autógrafo ao Projeto de lei numero 527/2007 Conte Lopes  
2 Ofício 7105 Ofício ao Projeto de lei numero 527/2007  
3 Ofício 2132 Governador  
4 01/10/2009 Veto Total /2009 Mensagem 121/09 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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