Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0047 /2000

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 0047 / 2000
Transformado em Norma Lei Complementar nº 871 / 2000
Ementa Mensagem nº 73/00 - Institui Gratificação de Assistência e Suporte à Saúde - GASS aos servidores do Quadro da Secretaria da Saúde e das Autarquias a ela vinculadas.
Data de Publicação 10/06/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AUTARQUIA, GRATIFICAÇÃO DA SAÚDE, GRATIFICAÇÃO E VANTAGEM, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SAÚDE, SECRETARIA DA SAÚDE, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.002

Tramitação

Data Descrição
10/06/2000 Publicado no Diário da Assembléia
13/06/2000 Pauta de Sessão Única - Urgência Constitucional
14/06/2000 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 06 do(a) Deputado(a) Roberto Gouveia, Nivaldo Santana e outros D.A. p.03
14/06/2000 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 07 e 08 do(a) Deputado(a) Jamil Murad e outros D.A. p.04
14/06/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/06/2000 Entrada na CCJ.
15/06/2000 Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
15/06/2000 Enviado ao Deputado.
15/06/2000 Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Higiene e de Finanças e Orçamento o parecer do relator Dep.Claury A.Silva favorável à proposição e contrário às emendas nºs 1,2,3,4,5,6,7 e 8.
15/06/2000 43ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e rejeitadas as emendas
16/06/2000 Publicado o parecer 1084/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CSH/CFO (Favorável ao PLC, e contrário às Emendas de nºs 1 a 8)(DA, p.10 e 11)
16/06/2000 Ofício nº 4564/2000 entregue na ATL.
17/06/2000 Publicada a Errata do parecer 1084/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CSH/CFO (DA, p.6)
17/06/2000 Publicado o Autógrafo 24.690 (DA, p.7)
20/06/2000 Publicada a Lei Complementar nº 871, de 19/06/2000 (DOE, p.3)
02/08/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 12733/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.002

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto e contrário às emendas Claury Alves Silva Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Saúde e Higiene            

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/06/2000 Autógrafo 24690  
2 14/06/2000 Emenda de Pauta 000008 José Zico Prado  
 
3 14/06/2000 Emenda de Pauta 000007 Jamil Murad  
 
4 14/06/2000 Emenda de Pauta 000006 Reynaldo de Barros Filho  
5 14/06/2000 Emenda de Pauta 000005 Nivaldo Santana  
6 14/06/2000 Emenda de Pauta 000004 Nivaldo Santana  
7 14/06/2000 Emenda de Pauta 000003 Roberto Gouveia  
8 14/06/2000 Emenda de Pauta 000002 Roberto Gouveia  
9 14/06/2000 Emenda de Pauta 000001 Roberto Gouveia  
10 20/06/2000 Lei Complementar 871 Governador  
Total: 11 ocorrência(s)

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