Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 377 /2000

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 377 / 2000
Transformado em Norma Lei nº 10.670 / 2000
Ementa Mensagem nº 71/00. Dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal.
Data de Publicação 13/06/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL, DEFESA SANITÁRIA ANIMAL, DOENÇA, LEI FEDERAL 9712/1998, PRAGA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.030

Tramitação

Data Descrição
13/06/2000 Publicado no Diário da Assembléia
14/06/2000 Pauta de 1ª Sessão
20/06/2000 Pauta de 5ª Sessão
21/06/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/06/2000 Entrada na CCJ.
30/06/2000 Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
30/06/2000 Enviado ao Deputado.
09/08/2000 Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste PL (DA, p.3)
09/08/2000 107ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
15/08/2000 Solicitado R.E. Ao STAM.
15/08/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido
15/08/2000 Recebido com parecer favorável ao PL e às emendas 1 e 2 e contrário à emenda 3.
15/08/2000 Pedido de RE. À CCJ.
15/08/2000 Juntado Pedido de relator Especial. Enviado ao PC.
15/08/2000 Enviado ao STAM.
15/08/2000 Despacho do Presidente designando o Dep. Edson Aparecido, RE, pela CCJ.
15/08/2000 Enviado ao Deputado.
16/08/2000 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL e às emendas 1e2 e contrário à emenda 3. Enviado à CAPE.
16/08/2000 Entrada na CAPE
16/08/2000 Distribuido ao Deputado Duarte Nogueira
16/08/2000 Enviado ao Deputado.
18/08/2000 Devolvido e enviado À CAPE.
21/08/2000 Pedido de R.E. Ao Stam.
21/08/2000 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
21/08/2000 Enviado ao STAM.
21/08/2000 Presidente solicita Relator Especial
21/08/2000 Designado Relator Especial pela CAPE o Deputado Milton Flávio
21/08/2000 Enviado ao Deputado.
22/08/2000 60ª Sessão Extraordinária - Apresentadas emendas. Retorna às Comissões.
22/08/2000 Devolvido com parecer de RE pela CAPE,favorável com emenda. Enviado à CFO.
22/08/2000 Entrada na CFO.
22/08/2000 Devolvido e enviado À CFO.
22/08/2000 Distribuido ao Dep. Roberto Engler.
22/08/2000 Recebido com parecer do relator Dep. Robewrtro Engler ,favorável à emenda do RE pela CAPE e contrário às emenda 1,2 e 3.
22/08/2000 Aprovado o parecer do relator pela CFO.Enviado ao STAM.
23/08/2000 Publicados os pareceres: 1335/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Edson Aparecido (Favorável ao PL e às Emendas 1 e 2; contrário à Emenda 3); 1336/2000, do Relator Especial pela CAEP Deputado Milton Flávio (Favorável ao PL com Emenda que apresenta; contrário às Emendas 1,2 e 3); 1337/2000, da CFO (Favorável ao PL na forma da Emenda do RE pela CAEP; contrário às Emendas 1,2 e 3) (DA, p.4)
23/08/2000 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 04 e 05 do(a) Deputado(a) Reynaldo de Barros Filho e outros D.A. p.03
23/08/2000 Reentrada para apreciação de Emendas.Enviado à CCJ.
23/08/2000 Reentrada para apreciação de emendas.
24/08/2000 Publicada Errata do parecer 1337/2000, da CFO (Favorável ao PL, com Emenda; favorável à Emenda do RE pela CAEP; contrário às Emendas 1, 2 e 3) - DA, p.4
25/08/2000 Solicitado R.E. Ao STAM.
25/08/2000 Juntado Pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
25/08/2000 Enviado ao STAM.
28/08/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Sidney Beraldo
29/08/2000 Enviado ao Deputado.
04/09/2000 Solicitada devolução ao STAM.
05/10/2000 Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de Agricultura e Pecuária e de Finanças e Orçamento,o parecer do Relator, Deputado Claury Alves da Silva, favorável às emendas nºs 04 e 05, na forma de subemendas substitutivas apresentadas.
05/10/2000 73ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, as subemendas às Emendas 4 e 5, bem como as emendas das Comissões de Agricultura e Pecuária e Finanças e Orçamento. Rejeitadas as Emendas 1, 2 e 3.
06/10/2000 Entrada na C.Redação.
06/10/2000 Publicado o Parecer nº 1513/00, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Agricultura e Pecuária e Finanças e Orçamento, favorável às Emendas 4 e 5, com subemenda (DA p. 5)
06/10/2000 Distrib. Dep. Edson Gomes.
09/10/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
09/10/2000 Retornou com parecer dando redação final.
10/10/2000 Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
10/10/2000 Enviado ao STAM.
11/10/2000 Publicado o parecer 1527/2000, da CR (DA, p.4/5)
11/10/2000 Pauta por 1 (uma) Sessão - redação
17/10/2000 Ofício nº 6858/2000 entregue na ATL.
18/10/2000 Publicado o Autógrafo nº 24.764 (DA, p.7/8)
25/10/2000 Publicada a Lei nº10.670, de 24/10/00 (DOE, p.2)
25/05/2001 Recebido na CAPE-COM. AGRICULTURA E PECUÁRIA (guia 13715/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.030

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça                  
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda Milton Flávio Comissão de Administração Pública          
propondo redação final Edson Gomes Comissão de Redação                              
favorável ao projeto e emenda(s) Claury Alves Silva Comissão de Constituição e Justiça                
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/10/2000 Autógrafo 24764  
2 21/06/2000 Emenda de Pauta 000003 Edson Gomes  
 
3 21/06/2000 Emenda de Pauta 000002 Carlos Zarattini  
4 21/06/2000 Emenda de Pauta 000001 Carlos Zarattini  
 
 
5 23/08/2000 Emenda de Plenário 000005 Reynaldo de Barros Filho  
 
 
 
6 23/08/2000 Emenda de Plenário 000004 Reynaldo de Barros Filho  
7 25/10/2000 Lei 10670 Governador  
 
 
8 17/10/2000 Ofício 006858  
9 17/10/2000 Ofício 06858 Vanderlei Macris  
10 09/08/2000 Req. Urgência 071205 Edson Aparecido  
Total: 10 ocorrência(s)

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