19/06/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 19/06/2007 |
20/06/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/06/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/06/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/06/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/06/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/06/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDH - Comissão de Direitos Humanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
17/07/2007 |
Entrada na CCJ. |
20/08/2007 |
Distribuído à Deputada Ana Perugini. |
23/08/2007 |
Recebido sem parecer. |
21/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere. |
11/10/2007 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário |
07/11/2007 |
Concedida vista ao Dep. Rui Falcão. |
13/11/2007 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.24) |
29/11/2007 |
Publicado Parecer nº 3118/07, da CCJ-contrário à proposição. (DA p. 24) |
29/11/2007 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
12/03/2008 |
Publicado o Despacho: torna sem efeito a publicação do Parecer nº 3118/07, da Comissão de Constituição e Justiça, publicado no Diário da Assembléia de 29/11/07, face à inobservância do disposto no artigo 57, inciso II, da XIII CRI; Retorna o projeto à Comissão de Constituição e Justiça para cumprimento do dispositivo regimental retromensionado; e seja retificado os registros de tramitação no S. P. L. (DA p. 28) |
17/03/2011 |
Arquivado nos termos do art. 177 da XIII CRI. |
17/03/2011 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 18) |
18/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.091 |