15/06/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 15/06/2007 |
18/06/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/06/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/06/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/06/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/06/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/07/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
20/07/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
17/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
04/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
12/09/2007 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
19/02/2008 |
Devolvido da vista |
19/03/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável |
24/03/2008 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
26/03/2008 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
04/04/2008 |
Devolvido do relator com parecer. |
22/04/2008 |
49ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
22/04/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
23/04/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Roberto Felício, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.32) |
23/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette. |
06/05/2008 |
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
06/05/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável, em reunião extraordinária da comissão. |
07/05/2008 |
Publicados: Parecer nº 1732/08, da CCJ -favorável à proposição e Parecer nº 1733/08, da Reunião Extraordinária da CDMA - favorável à proposição. (DA p. 32) |
07/05/2008 |
58a. Sessão Ordinária - aprovado. |
21/05/2008 |
Recebido pelo Governador em: 21/05/2008 - prazo para sanção: 12/06/2008. |
22/05/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.755. DA pág. 15 |
22/05/2008 |
Aguardando Sanção |
13/06/2008 |
Publicada a Mensagem nº 98/08, de 12.06.2008, do Sr Governador do Estado, opondo veto total a este PL. DA pág. 10 |
13/06/2008 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
16/06/2008 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/06/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/06/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
24/06/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
25/06/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mário Reali, pela comissão CCJ |
30/06/2008 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Mário Reali, pela Comissão de Constituição e Justiça |
30/06/2008 |
Reentrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
06/08/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/08/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
07/08/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
08/08/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Hamilton Pereira, pela comissão CDMA |
12/08/2008 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Hamilton Pereira, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
14/08/2008 |
Publicados: Parecer nº 3142/08, de RE pela CCJ, Deputado Mário Reali¿favorável Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado e Parecer nº 3143/08, de RE pela CDMA, Deputado Hamilton Pereira¿favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p. 38 e 39) |
14/08/2008 |
102ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
14/08/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
01/07/2015 |
35 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
02/07/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 14) |
02/07/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3366/2015, comunicando que na 35ª Sessão Extraordinária, realizada em 1º de julho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
11/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.131 |
11/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |