23/06/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 23/06/2007 |
26/06/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/06/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/06/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/06/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/07/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/07/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
04/07/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
17/08/2007 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
03/09/2007 |
Devolvido sem parecer |
30/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
20/02/2008 |
Concedida vista ao Deputado Rui Falcão |
17/03/2008 |
Devolvido da vista |
09/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, contrário |
09/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça |
11/04/2008 |
Distribuído: CAP - Comissão de Administração Pública. |
11/04/2008 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
17/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Marco Bertaiolli |
02/08/2008 |
Publicado Parecer nº 3062/08, da CCJ-contrário à propositura. (DA p. 14) |
02/08/2008 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
05/08/2008 |
Publicada Errata do Parecer nº 3062/08, da CCJ, na aprovação da Comissão. (DA p. 45) |
24/03/2011 |
Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine", da XIII CRI, em 22/03/2011. (DA. pg. 23). |
04/04/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.003 |