Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 46 /2007

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 46 / 2007
Ementa Apela para o Srs. Presidentes da República e do Congresso Nacional a fim de incluir as unidades prisionais de todo país no anexo I da Resolução CONAMA 237/97.
Data de Publicação 22/06/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ana Perugini
Apoiador(es)
Indexadores CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, CONSTRUÇÃO, EDUCAÇÃO, IMPACTO AMBIENTAL, LICENCIAMENTO, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, MUNICÍPIO, OBRA, PENITENCIÁRIA, POLÍCIA, PRESO, SAÚDE, SEGURANÇA, SERVIÇO PÚBLICO, TURISMO, UNIDADE PRISIONAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/03/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.001

Tramitação

Data Descrição
22/06/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 22/06/2007
25/06/2007 Pauta de 1ª sessão.
26/06/2007 Pauta de 2ª sessão.
27/06/2007 Pauta de 3ª sessão.
28/06/2007 Pauta de 4ª sessão.
29/06/2007 Pauta de 5ª sessão.
02/07/2007 Distribuído: CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
03/07/2007 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
11/07/2007 Distribuído ao Deputado Cido Sério
07/12/2007 Recebido com parecer do relator Cido Sério favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
12/12/2007 Aprovada, conclusivamente, a propositura, conforme parecer do relator, favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
12/12/2007 Aprovado, conclusivamente, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI-favorável à proposição. ( Publicado no DA p. 22, em 13/12 /07)
13/12/2007 Publicado Parecer nº 3329/07, da CDMA-favorável à proposição. (DA p. 21)
13/12/2007 Pauta de 1ª Sessão-(Pauta para Recursos- art. 33, parágrafo unico da XIII CRI)
14/12/2007 Pauta de Recurso 2ª sessão.
17/12/2007 Pauta de Recurso 3ª sessão.
28/01/2008 Encaminhado ao Presidente da República Federativa do Brasil, Ofício SGP n° 9429/07.
28/01/2008 Encaminhado ao Presidente do Senado Federal, Ofício SGP n° 9430/2007.
28/01/2008 Encaminhado ao Presidente da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 9431/2007.
29/01/2008 Arquive-se.
07/03/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.001

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/12/2007 3329 / 2007 favorável favorável Cido Sério Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
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