Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 43 /2007

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 43 / 2007
Ementa Apela para os Srs. Presidente do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como, para os líderes partidários a fim de que realizem estudos no sentido de elaborarem uma lei que permita o voto em trânsito no País.
Data de Publicação 14/06/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Giriboni
Apoiador(es)
Indexadores DIREITO ELEITORAL, ELEIÇÃO, ELEITOR, JUSTIÇA ELEITORAL, LEI
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/05/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.008

Tramitação

Data Descrição
14/06/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 14/06/2007
15/06/2007 Pauta de 1ª sessão.
18/06/2007 Pauta de 2ª sessão.
19/06/2007 Pauta de 3ª sessão.
20/06/2007 Pauta de 4ª sessão.
21/06/2007 Pauta de 5ª sessão.
26/06/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
27/06/2007 Entrada na CCJ.
05/07/2007 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati.
17/07/2007 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
22/09/2007 Publicado Parecer nº 2322/07, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 17)
22/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
07/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011.
03/05/2013 Publicado despacho: arquive-se, por perda superveniente de objeto. (DA. pág. 14)
16/05/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.008

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/08/2007 2322 / 2007 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  

Proposituras Correlatas

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