23/06/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 23/06/2007 |
26/06/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/06/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/06/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/06/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do artigo 31, I e §1º, '1' c.c. artigo 253, §3º da ' XII C.R.I.'. |
04/07/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
17/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
03/10/2007 |
Concedida vista conjunta a Deputada Ana Perugini e ao Deputado André Soares |
07/11/2007 |
Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary |
29/11/2007 |
Devolvido da vista |
03/12/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/12/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
07/12/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
13/12/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CCJ |
22/02/2008 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça |
29/02/2008 |
Publicado Parecer nº 236/08, de RE pela CCJ, Deputado André Soares-favorável à proposição. (DA p. 14) |
29/02/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
01/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |