15/06/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 15/06/2007 |
18/06/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/06/2007 |
Publicadas Emendas: de nºs 1, 2 e 3, Deputada Maria Lúcia Amary e de nº 4, Deputado Simão Pedro. (DA p. 17) |
19/06/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
19/06/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
25/06/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
25/06/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
26/06/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
29/06/2007 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Analice Fernandes, pela comissão CCJ |
04/07/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
13/08/2007 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1, 2, 3 e 4., da relatora especial Analice Fernandes, pela Comissão de Constituição e Justiça |
14/08/2007 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
17/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/08/2007 |
Vencimento de prazo constitucional. Ao PC para encaminhamento ao STAM. |
21/08/2007 |
Publicado Parecer nº 1535/07, de RE pela CCJ, Deputada Analice Fernandes, favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1, 2, 3 e 4. (DA p. 21/22) |
21/08/2007 |
90ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
21/08/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
20/12/2007 |
169a. Sessão Ordinária - aprovado o projeto e rejeitadas as emendas. |
20/12/2007 |
Recebido pelo Governador em: 20/12/2007 - prazo para sanção: 15/01/2008. |
21/12/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.419 (DA p. 26) |
21/12/2007 |
Aguardando Sanção |
28/12/2007 |
Publicada a Lei Complementar nº 1027, de 27 de dezembro de 2007. (DOE p. 1) |
28/12/2007 |
Convertido na Lei Complementar nº 1027, de 27 de dezembro de 2007 |
23/01/2008 |
Arquive-se. |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.003 |