20/06/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 27 em 20/06/2007 |
21/06/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/06/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/06/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/06/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/06/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/07/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. |
17/07/2007 |
Entrada na CCJ. |
20/08/2007 |
Distribuído à Deputada Maria Lúcia Amary. |
27/02/2008 |
Redistribuído ao Deputado Roque Barbiere. |
15/03/2008 |
Publicado Requerimento, da Deputada Maria Lúcia Amary, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12) |
14/10/2008 |
Redistribuído ao Deputado Davi Zaia. |
05/11/2008 |
Publicado Requerimento, da Deputada Célia Leão, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.43) |
07/11/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
04/02/2009 |
Recebido do relator, Deputado Rui Falcão, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário |
17/02/2011 |
Publicado o requerimento, da autora, solicitando retirada de propositura. DA página 21. |
05/03/2011 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.11) |
15/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.090 |