03/08/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 03/08/2007 |
06/08/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/08/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/08/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/08/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/08/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
14/08/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
21/09/2007 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
04/10/2007 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
17/10/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
18/10/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.26) |
24/10/2007 |
134ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
25/10/2007 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Esportes e Turismo, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Estevam Galvão, favorável |
25/10/2007 |
34 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
26/10/2007 |
Publicados: Parecer nº 2818/07, de RE pela CCJ, Deputado André Soares-favorável à proposição e Parecer nº 2819/07, Congresso das Comissões: CET e CFO-favorável à proposição. (DA p. 68) |
30/10/2007 |
Recebido pelo Governador em: 30/10/2007 - prazo para sanção: 22/11/2007. |
31/10/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.351 (DA p. 120) |
31/10/2007 |
Aguardando Sanção |
02/11/2007 |
Publicada a Lei nº 12.740, de 1º de novembro de 2007. (DOE p.1) |
02/11/2007 |
Publicada Mensagem nº 156/07, de 01/11/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. 12). |
05/11/2007 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
06/11/2007 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
13/11/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
13/11/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
21/11/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
23/11/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado João Barbosa, pela comissão CCJ |
26/11/2007 |
Recebido com parecer favorável aos artigos 2º, 3º e 4º do PL e contrário ao Veto Parcial do Governador, do relator especial João Barbosa, pela Comissão de Constituição e Justiça |
27/11/2007 |
Reentrada na Comissão de Esportes e Turismo |
28/11/2007 |
Distribuído ao Deputado Gilson de Souza |
30/11/2007 |
Devolvido com parecer. |
04/12/2007 |
Publicado Parecer nº 3153/07, de RE pela CCJ, Deputado João Barbosa, favorável aos artigos 2º. 3º e 4º do Projeto de lei e contrário ao veto parcial oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p. 18) |
04/12/2007 |
157ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
04/12/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. |
11/05/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. Arquive-se. (DA. pág. 10) |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.128 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |