28/06/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 24 em 28/06/2007 |
29/06/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/07/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/07/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/07/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/07/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/07/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
11/07/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
17/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
23/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável |
03/10/2007 |
Concedida vista ao Deputado Rui Falcão |
10/10/2007 |
Devolvido da vista |
10/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
18/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
07/11/2007 |
Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary |
09/11/2007 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.13) |
12/11/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/11/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
13/11/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
03/12/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Baleia Rossi, pela comissão CCJ |
04/12/2007 |
Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo ,do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/12/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
30/04/2008 |
Anexado ao Projeto de lei 0798/1997 |
30/04/2008 |
Publicado despacho: junte-se o PL nº 620/07 ao PL nº 355/07 e, ambos, ao Pl nº 798/1997, ao qual encontra-se já anexado o Pl nº 1056/03,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.45) |
24/09/2014 |
RESTAURADO. |