26/06/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 26/06/2007 |
27/06/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/06/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/06/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/07/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/07/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/07/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
11/04/2008 |
Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
03/06/2009 |
Retirado da Pauta 5a Reunião Ordinária |
17/06/2009 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável |
17/11/2009 |
Recebido do relator, Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Administração Pública, com parecer contrário |
27/11/2009 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.17) |
30/11/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
03/02/2010 |
Recebido com voto favorável., da relatora especial Maria Lúcia Prandi, pela Comissão de Administração Pública |
08/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011.. |
11/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
24/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
17/09/2013 |
Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
01/10/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável |
05/10/2013 |
Publicados pareceres: nº 1696, de 2013, da Comissão de Constituição e Justiça, nº 1697, de 2013, de Relatora Especial, pela Comissão de Administração Pública, Deputada Maria Lúcia Prandi e nº 1698, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 19) |
05/10/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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