29/06/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 29/06/2007 |
02/07/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/07/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/07/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/07/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/07/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. |
10/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi. |
03/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
03/10/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável |
09/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais. |
25/06/2009 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.25) |
08/08/2009 |
Publicado Parecer nº 1202/09, da CCJ-favorável à proposição à proposição. (DA p. 21) |
14/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |