29/06/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 29/06/2007 |
02/07/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/07/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/07/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/07/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/07/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
06/08/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
17/08/2007 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
13/09/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.18) |
03/10/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável |
03/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
09/10/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
10/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
18/10/2007 |
Devolvido sem parecer |
31/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
04/12/2007 |
Concedida vista ao Deputado Mário Reali |
07/12/2007 |
Devolvido da vista |
19/02/2008 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Vitor Sapienza |
26/02/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favorável |
26/02/2008 |
Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
12/03/2008 |
Publicados: Parecer nº 507/08, da CCJ ¿favorável à proposição e Parecer nº 508/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 27) |
12/03/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
16/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |