Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 632 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 632 / 2007
Ementa Autoriza o Tribunal de Justiça do Estado a criar Setores de Conciliação das Varas Cíveis e de Família e Sucessões.
Data de Publicação 29/06/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Garcia
Apoiador(es)
Indexadores TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP, VARA CÍVEL, VARA DE FAMÍLIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
29/06/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 29/06/2007
02/07/2007 Pauta de 1ª sessão.
03/07/2007 Pauta de 2ª sessão.
04/07/2007 Pauta de 3ª sessão.
05/07/2007 Pauta de 4ª sessão.
06/07/2007 Pauta de 5ª sessão.
03/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/08/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/08/2007 Distribuído ao Deputado André Soares
13/09/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.19)
03/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
03/10/2007 Recebido com parecer do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/10/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
10/10/2007 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
30/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ
30/10/2007 Recebido com parecer do relator Enio Tatto favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento
09/11/2007 Publicados: Parecer nº 2933/07, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 2934/07, da CFO- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 14/15)
09/11/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/10/2007 2933 / 2007 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
30/10/2007 2934 / 2007 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ Enio Tatto Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/09/2007 Req. Urgência Estevam Galvão  
Total: 1 ocorrência(s)
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