| 19/11/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00097 |
| 22/11/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 28/11/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 29/11/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (1587) |
| 01/12/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 01/12/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2003) |
| 01/12/1994 |
Entrada na CCJ |
| 28/06/1995 |
Entrada na CFO |
| 16/11/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões, com parecer, para publicação (s/nº) |
| 17/11/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (1985) |
| 18/11/1995 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1259/1995 da C.C.J. e 1260/1995 da C.F.O., ambos favoráveis ao PL. DOE p.04 |
| 12/12/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2606) |
| 12/12/1995 |
53ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 13/12/1995 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (2335) |
| 19/12/1995 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (2648) |
| 20/12/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (3428) |
| 21/12/1995 |
Publicado Autógrafo nº 23.154 |
| 29/12/1995 |
Publicada Lei nº 9335, de 27/12/95 |
| 07/02/1996 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (88) |
| 27/03/1996 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (655) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.123 |