Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 613 /1994

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 613 / 1994
Ementa Altera a Lei nº 6556/1989, que disciplina a destinação de recursos do ICMS para construção de casas populares.
Data de Publicação 23/11/1994
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores HABITAÇÃO, HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEI ESTADUAL 6556/1989, MORADIA, OBRA, RECURSO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.093

Tramitação

Data Descrição
23/11/1994 Publicado no Diário da Assembléia
25/11/1994 Pauta por 1 (uma) Sessão
26/11/1994 Publicada Emenda nº 01 e nº 02 do Dep.Luiz Azevedo - DOE p.90 e 91
26/11/1994 Publicada Emenda nº 03 da Deputada Célia Leão - DOE p.113
29/11/1994 Publicada Emenda nº 04 do Deputado Arnaldo Jardim - DOE p.90
29/11/1994 Publicada errata das Emendas nºs.01,02 do Dep. Luiz Azevedo e 03 da Deputada Célia Leão - DOE p.90 e 91
29/11/1994 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
29/11/1994 Enviado ao Expediente das Comissões (s/nº)
29/11/1994 Entrada na CCJ
30/11/1994 Publicada errata da Emenda nº 03 da Deputada Célia Leão - DOE p.98
02/12/1994 Presidente solicita Relator Especial
02/12/1994 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Vanderlei Simionato
02/12/1994 Enviado ao Deputado (2025)
07/12/1994 Entrada na CFO
14/12/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1721)
14/12/1994 55ª Sessão Extraordinária - aprovado o PL e rejeitadas as emendas.
16/12/1994 Publicados Pareceres nºs 2129/94, de Relator Especial pela CCJ, Dep. Vanderlei Simionato, favorável com emenda, e às Emendas nºs 1, 2, 3 e 4; e 2130/94 de Relator Especial pela CFO, Deputado Helio Ansaldo, favorável ao PL e à emenda do parecer de RE p/CCJ, e as emendas 01 a 04 (DOE p.59)
17/12/1994 Publicado Autógrafo nº 22.762
27/12/1994 Publicada Lei nº 8997, de 26/12/94
21/02/1995 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (207)
22/02/1995 Enviado ao Serviço de Arquivo (209)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.093

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