30/06/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 33 em 30/06/2007 |
03/07/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/07/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/07/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/07/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/07/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
03/08/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
15/08/2007 |
Designado como Relator Especial, o deputado Alex Manente. |
17/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia. |
29/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
12/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favorável |
14/09/2007 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
19/10/2007 |
Distribuido à Deputada Ana Perugini. |
29/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas |
06/05/2008 |
Distribuído: CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
21/05/2008 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Serviços e Obras Públicas, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
30/05/2008 |
Publicados: Parecer nº 2186/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2187/08, da CSOP- favorável à proposição. (DA p. 86) |
30/05/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 21/05/08, pela Comissão de, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.86) |
30/05/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
02/06/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
03/06/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
19/06/2008 |
Recebido pelo Governador em: 19/06/2008 - prazo para sanção: 11/07/2008. |
20/06/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.832 (DA p. 83) |
20/06/2008 |
Aguardando Sanção |
11/07/2008 |
Publicada Mensagem nº 127 de 10 de julho de 2008 do Sr. Governador do Estado, opondo Veto Total a este PL. DOE p.3 |
02/08/2008 |
Publicada Mensagem nº 127/08, de 10/06/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 8). |
04/08/2008 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. |
05/08/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
12/08/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
12/08/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
13/08/2008 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
15/08/2008 |
Designado como Relator Especial, o deputado Alex Manente. |
02/09/2008 |
115ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
02/09/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.139 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |