29/06/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 29/06/2007 |
03/07/2007 |
Publicado Substitutivo nº 1, do Deputado Hamilton Pereira. (DA p. 17) |
03/07/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/07/2007 |
Publicada Retificação-Leia-se como se segue e não como constou: -Anexo 2 - Gleba 2.9 (...); Anexo 2 - Gleba 2.10. (DA p. 25/26) |
04/07/2007 |
Publicadas as Emendas de nºs 1 e 2, da Deputada Maria Lúcia Prandi. (DA p. 18) |
04/07/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
04/07/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/07/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/07/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
11/07/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
25/07/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CCJ |
07/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/08/2007 |
Presidente solicita devolução. |
10/08/2007 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1 e contrário às emendas nºs 1 e 2, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Constituição e Justiça |
10/08/2007 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
13/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Rodolfo Costa e Silva |
14/08/2007 |
Presidente solicita RE. |
16/08/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
06/09/2007 |
Publicado Parecer nº 1827/07, de RE pela CCJ, Deputado Samuel Moreira-favorável à proposição e contrário ao Substitutivo nº 1 e às emendas de nºs 1 e 2. (DA p.20/21 ) |
06/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
11/09/2007 |
104ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
11/09/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
20/12/2007 |
169a. Sessão Ordinária - aprovada Emenda Aglutinativa Substitutiva, Prejudicados o projeto, as emendas e o substitutivo. |
20/12/2007 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
20/12/2007 |
Entrada na Comissão de Redação |
20/12/2007 |
Distribuído ao Deputado Mozart Russomanno |
20/12/2007 |
Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final |
20/12/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Mozart Russomanno, propondo redação final |
20/12/2007 |
Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final, pela Comissão de Redação |
21/12/2007 |
Publicada Emenda Aglutinativa substitutiva de nº 3, da Deputada Maria Lúcia Amary. (DA p. 22/23)
|
21/12/2007 |
Publicado Parecer nº 3444/07, da Comissão de Redação. (DA p.23) |
21/12/2007 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
21/12/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/01/2008 |
Publicada a Retificação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3 ao Projeto de Lei 638, de 2007 da Deputada Maria Lucia Amary. (DA p.7) |
16/01/2008 |
Publicada a Retificação do Parecer nº 3444, de 2007 da Comissão de Redação , sobre o Projeto de Lei nº 638, de 2007. (DA pg.56) |
30/01/2008 |
Publicado o Autógrafo nº 27.428. DA p. 6 |
30/01/2008 |
Aguardando Sanção |
22/02/2008 |
Publicada Retificação do Autógrafo nº 27.428. (DA p. 13 a 17) |
22/02/2008 |
Publicada a Lei nº 12.810, 21 de favereiro de de 2008. (DOE p.1 a 55) |
22/02/2008 |
Convertido na Lei nº 12.810, 21 de favereiro de de 2008. |
25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.009 |