04/07/2007 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 04/07/2007 |
05/07/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/07/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/07/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/07/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/08/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
03/08/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/08/2007 |
Publicado Requerimento, da Deputada Rita Passos, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.11) |
17/08/2007 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
19/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
03/10/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável |
08/10/2007 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
13/11/2007 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
23/11/2007 |
Devolvido sem parecer |
20/12/2007 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
27/03/2008 |
Devolvido sem parecer. |
01/04/2008 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Martins |
29/04/2008 |
Devolvido da vista |
29/05/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Chico Sardelli, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.15) |
29/05/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
30/05/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
02/06/2008 |
Juntado pedido de Relator Especial. |
09/06/2008 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Rita Passos, pela comissão CSH |
17/06/2008 |
Recebido com parecer favorável, da relatora especial Rita Passos, pela Comissão de Saúde e Higiene |
17/06/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
20/06/2008 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
19/08/2008 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.43) |
20/08/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
20/08/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
29/08/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
08/09/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Giriboni, pela comissão CFO |
09/09/2008 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Edson Giriboni, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
11/09/2008 |
Publicados: Parecer nº 3378/08, da Comissão de Constituição e Justiça - favorável à proposição; Parecer nº 3379/08, de Relator Especial, pela Comissão de Saúde e Higiene, Deputada Rita Passos - favorável à proposição e Parecer nº 3380/08, de Relator Especial, pela Comissão de Finanças e Orçameto, Deputado Edson Giriboni - favorável à proposição. (D.A pág. 45) |
11/09/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
09/12/2020 |
108ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
09/12/2020 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
09/12/2020 |
61ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a emenda aglutinativa. |
10/12/2020 |
Publicada a Emenda Aglutinativa nº 1, de autoria dos Deputados Reinaldo Alguz (Líder do PV), Alex de Madureira (Líder do PSD), Rodrigo Gambale (Líder do PSL), Marina Helou (Líder da REDE), Teonilio Barba (Líder do PT), Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Líder do REPUBLICANOS), Marcio da Farmácia (Líder do PODE), Carla Morando (Líder do PSDB), André do Prado (Líder do PL), Arthur do Val (Líder do PATRI), Monica da Mandata Ativista (Líder do PSOL), Daniel José (Líder do NOVO), Rogério Nogueira (Líder do DEM), Campos Machado (Líder do PTB), Luiz Fernando T. Ferreira (PT), Janaina Paschoal (PSL), Carlos Giannazi (PSOL), Tenente Nascimento (PSL). (D.A., pág. 12) |
10/12/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
14/12/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/02/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/02/2021 |
Juntado pedido de Relator Especial |
17/02/2021 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Tenente Nascimento, pela comissão CCJR |
18/02/2021 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/02/2021 |
Publicado Parecer nº 104, de 2021, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 09) |
19/02/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/02/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.979, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 09 de dezembro de 2020. |
19/02/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
20/02/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 32.979. (D.A., pág. 13)
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12/03/2021 |
Publicada a Mensagem A-nº 032/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7) |
12/03/2021 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
15/03/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/03/2021 |
Publicado o Ofício nº 50/2021, do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 04)
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26/03/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/04/2021 |
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado. |
08/09/2021 |
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
08/09/2021 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |