04/07/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 25 em 04/07/2007 |
05/07/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/07/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/07/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/07/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/08/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. MESA. |
10/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável |
03/10/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável |
09/05/2014 |
Publicado despacho: Prejudicado, em face da Resolução nº 870, de 8 de abril
de 2011, e alteração posterior, que estabeleceu novos critérios
e novo procedimento para a criação de Frentes Parlamentares.
Arquive-se.Em 08.05.2014. (DA. pág. 19) |
14/05/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.05.002 |