05/07/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 30 em 05/07/2007 |
06/07/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/07/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/07/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/08/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/08/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
09/08/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
17/08/2007 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
03/10/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável |
03/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/10/2007 |
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
23/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Paulo Alexandre Barbosa |
30/10/2007 |
Devolvido sem parecer |
30/10/2007 |
Distribuído ao Deputado João Barbosa |
29/11/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado João Barbosa, favorável |
29/11/2007 |
Recebido com parecer do relator João Barbosa favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
04/12/2007 |
Publicados: Parecer nº 3156/07, da CCJ¿favorável à proposição e Parecer nº 3157/07, da CDC- favorável à proposição. (DA p. 18 e 19) |
04/12/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
20/11/2009 |
Publicado despacho: junte-se ao PL nº 667/07 o PL nº 596/09,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.16) |
23/11/2009 |
Anexado o Projeto de lei 596/2009. |
04/11/2011 |
Anexado o Projeto de lei 416/2010. |
08/11/2011 |
Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 416/10 ao Pl nº 667/07, ao qual já se encontra anexado o Pl nº 596/09, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 59) |
14/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |