11/07/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 11/07/2007 |
01/08/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/08/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/08/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/08/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/08/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
26/10/2007 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/11/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
05/12/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
07/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011. |
07/04/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/05/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
30/05/2013 |
Publicado parecer nº 622, de 2013 , da CCJR, aprovado, conclusivamente, conforme voto do relator, nos
termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 16).
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30/05/2013 |
Publicado deliberação da CCJR, em 22/05/2013. (DA. pág. 17). |
03/06/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
04/06/2013 |
Publicado a retificação parecer nº 622, de 2013, da CCJR do DA de 30.05.2013. (DA. pág. 28) |
04/06/2013 |
Publicado Retificação da Deliberação nas Comissões, referente à Moção nº 52/2007 (Onde se lê "Sala das Comissões em 22/05/2003", leia-se "Sala das Comissões em 22/5/2013"(DA. pg. 28) - Publicado no DA. de 30/05/2013. |
04/06/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
05/06/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
06/06/2013 |
Em fase de elaboração de ofício. |
26/06/2013 |
Encaminhado Ofício SGP nº 3778/2013 ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça. |
12/07/2013 |
Arquive-se. |
05/08/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.008 |