11/07/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 11/07/2007 |
01/08/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/08/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/08/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/08/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/08/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
11/06/2008 |
Rejeitado o parecer do Relator, pela Comissão de Constituição e Justiça, e designado o deputado Rui Falcão para redigir o vencido contrário |
03/09/2008 |
Ciência do Vencido, contrário |
03/09/2008 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça |
10/09/2008 |
Publicado Parecer nº 3371/08, da CCJ-do Deputado Rui Facão, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XIII . (DA p. 45) |
10/09/2008 |
Votação Prévia |
24/03/2011 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine" da XIII CRI. (DA p. 23) |
01/04/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.102 |