12/07/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 12/07/2007 |
01/08/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/08/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/08/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/08/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/08/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
14/08/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
31/08/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Rogério Nogueira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15) |
21/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
07/11/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável ao projeto com emenda |
07/11/2007 |
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
14/11/2007 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
23/11/2007 |
Distribuído ao Deputado Said Mourad |
26/03/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Said Mourad, favorável |
26/03/2008 |
Recebido com parecer do relator Said Mourad favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
04/04/2008 |
Publicados: Parecer nº 1056/08, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1057/08, da CSP- favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 15) |
04/04/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |