| 24/06/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00093 |
| 27/06/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 29/06/1994 |
Deputado Uebe Rezeck e outros solicitam tramitação de urgência |
| 02/07/1994 |
Publicado requerimento de urgência |
| 01/08/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 02/08/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (1074) |
| 03/08/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 03/08/1994 |
Enviado ao Expediente das Coomissões (1165) |
| 03/08/1994 |
Entrada na CCJ |
| 30/08/1994 |
230ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
| 30/08/1994 |
Entrada na CAP |
| 06/09/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 06/09/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 08/09/1994 |
Designado Relator Especial pela CAP o Deputado Wanderley Simionato |
| 08/09/1994 |
Enviado ao Deputado (1482) |
| 13/09/1994 |
Entrada na CFO |
| 19/09/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 20/09/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (421) |
| 21/09/1994 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Hélio Ansaldo |
| 21/09/1994 |
Enviado ao Deputado (1570) |
| 22/09/1994 |
Recebido do Deputado Hélio Ansaldo com parecer, para publicação (s/nº) |
| 22/09/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1593) |
| 23/09/1994 |
Publicados os Pareceres nºs 1441/94, da CCJ; 1442/94, de Relator Especial pela CAP, Deputado Wanderley Simionato; e 1443/94, de Relator Especial pela CFO, Deuptado Hélio Ansaldo, todos favoráveis ao PLC. |
| 25/10/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1466) |
| 25/10/1994 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 287ª a 319ª, no período 25 de outubro a 24 de novembro de 1994, sem que tenha sido votado |
| 24/11/1994 |
48ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 25/11/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1936) |
| 29/11/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (1591) |
| 09/12/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2159) |
| 10/12/1994 |
Publicado Autógrafo nº 22.726 |
| 13/12/1994 |
Entrou Veto Parcial |
| 14/12/1994 |
Publicada Lei Complementar nº 770, de 13/12/94 |
| 14/12/1994 |
Publicado Veto Parcial |
| 14/12/1994 |
Recebido do Protocolo para distribuição (s/nº) |
| 14/12/1994 |
Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 14/12/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2204) |
| 14/12/1994 |
Entrada na CCJ |
| 08/02/1995 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 08/02/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para deisgnação de Relator Especial (s/nº) |
| 10/02/1995 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Erasmo Dias |
| 10/02/1995 |
Enviado ao Deputado (112) |
| 14/02/1995 |
Entrada na CAP |
| 23/02/1995 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 23/02/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 03/03/1995 |
Publicado Parecer nº 112/95, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Erasmo Dias, contrário ao PL, pelo acolhimento do veto parcial. |
| 04/03/1995 |
Publicada errata da lei |
| 06/03/1995 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 42ª, 44ª e 46ª, no período de 04 a 08 de março de 1995 |
| 09/03/1995 |
48ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto. |
| 15/03/1995 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.016 |