24/06/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00093 |
27/06/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/06/1994 |
Deputado Uebe Rezeck e outros solicitam tramitação de urgência |
02/07/1994 |
Publicado requerimento de urgência |
01/08/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
02/08/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (1074) |
03/08/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
03/08/1994 |
Enviado ao Expediente das Coomissões (1165) |
03/08/1994 |
Entrada na CCJ |
30/08/1994 |
230ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
30/08/1994 |
Entrada na CAP |
06/09/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
06/09/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
08/09/1994 |
Designado Relator Especial pela CAP o Deputado Wanderley Simionato |
08/09/1994 |
Enviado ao Deputado (1482) |
13/09/1994 |
Entrada na CFO |
19/09/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
20/09/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (421) |
21/09/1994 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Hélio Ansaldo |
21/09/1994 |
Enviado ao Deputado (1570) |
22/09/1994 |
Recebido do Deputado Hélio Ansaldo com parecer, para publicação (s/nº) |
22/09/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1593) |
23/09/1994 |
Publicados os Pareceres nºs 1441/94, da CCJ; 1442/94, de Relator Especial pela CAP, Deputado Wanderley Simionato; e 1443/94, de Relator Especial pela CFO, Deuptado Hélio Ansaldo, todos favoráveis ao PLC. |
25/10/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1466) |
25/10/1994 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 287ª a 319ª, no período 25 de outubro a 24 de novembro de 1994, sem que tenha sido votado |
24/11/1994 |
48ª Sessão Extraordinária - aprovado |
25/11/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1936) |
29/11/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (1591) |
09/12/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2159) |
10/12/1994 |
Publicado Autógrafo nº 22.726 |
13/12/1994 |
Entrou Veto Parcial |
14/12/1994 |
Publicada Lei Complementar nº 770, de 13/12/94 |
14/12/1994 |
Publicado Veto Parcial |
14/12/1994 |
Recebido do Protocolo para distribuição (s/nº) |
14/12/1994 |
Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
14/12/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2204) |
14/12/1994 |
Entrada na CCJ |
08/02/1995 |
Presidente solicita Relator Especial |
08/02/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para deisgnação de Relator Especial (s/nº) |
10/02/1995 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Erasmo Dias |
10/02/1995 |
Enviado ao Deputado (112) |
14/02/1995 |
Entrada na CAP |
23/02/1995 |
Presidente solicita Relator Especial |
23/02/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
03/03/1995 |
Publicado Parecer nº 112/95, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Erasmo Dias, contrário ao PL, pelo acolhimento do veto parcial. |
04/03/1995 |
Publicada errata da lei |
06/03/1995 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 42ª, 44ª e 46ª, no período de 04 a 08 de março de 1995 |
09/03/1995 |
48ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto. |
15/03/1995 |
Publicado despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.016 |