11/07/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 11/07/2007 |
01/08/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/08/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/08/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/08/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/08/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - (artigo 31, I e § 1º, 5 c.c. artigo 33, II, da "XII da CRI").. |
10/08/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
17/08/2007 |
Distribuído à Deputada Ana Perugini. |
13/09/2007 |
Devolvido com cota da Relatora, Deputada Ana Perugini, solicitando a documentação faltante |
26/09/2007 |
Anexado o Projeto de lei 605/2006. |
26/11/2007 |
Devolvido com cota da Relatora ,Ana Perugini, solicitando a documentação faltante. |
12/03/2009 |
Devolvido da Relatora Deputada Ana Perugini, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante |
05/03/2010 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/03/2010 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
15/04/2010 |
Publicado Parecer nº 713/10, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 21) |
15/04/2010 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 24/03/10, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.25) |
15/04/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
16/04/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
19/04/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
20/04/2010 |
Em fase de Minuta de Ofício - Autógrafo. |
05/05/2010 |
Recebido pelo Governador em: 05/05/2010 - prazo para sanção: 26/05/2010. |
06/05/2010 |
Publicado Autógrafo nº 28.956 (DA p. 23) |
06/05/2010 |
Aguardando Sanção |
29/05/2010 |
Publicada Lei nº14.106, de 28 de maio de 201O. Promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estado de São Paulo. DA página nº 7. |
30/06/2010 |
Arquive-se. |
06/08/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.072 |