| 02/08/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00073 |
| 03/08/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 03/08/1994 |
Dep.Uebe Rezeck e outros solicita urgência |
| 05/08/1994 |
Publicado o requerimento de urgência |
| 10/08/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/08/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (1145) |
| 15/08/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 15/08/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões (1245) |
| 15/08/1994 |
Entrada na CCJ |
| 30/08/1994 |
230ª Sessão Ordinária - Aprovada a urgência |
| 06/09/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 06/09/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 08/09/1994 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Oswaldo Justo |
| 08/09/1994 |
Enviado ao Dep.Oswaldo Justo (1484) |
| 13/09/1994 |
Devolvido do Dep.Oswaldo Justo, com parecer (s/n) |
| 13/09/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (1510) |
| 13/09/1994 |
Entrada na CAP |
| 19/09/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 20/09/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (422) |
| 21/09/1994 |
Designado Relator Especial pela CAP, o Dep.Hélio Ansaldo |
| 21/09/1994 |
Enviado ao Dep.Hélio Ansaldo (1570) |
| 22/09/1994 |
Devolvido do Dep.Hélio Ansaldo, com parecer (s/n) |
| 22/09/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (1591) |
| 22/09/1994 |
Entrada na CFO |
| 07/10/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 10/10/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 13/10/1994 |
Designado Relator Especial pela CFO, o Dep.Uebe Rezeck |
| 13/10/1994 |
Enviado ao Dep.Uebe Rezeck (1671) |
| 17/10/1994 |
Devolvido pela Liderança do PMDB (s/n) |
| 17/10/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1689) |
| 18/10/1994 |
Publicados os pareceres nº 1471/94, da CCJ (RE), nº 1472/94, da CAP (RE) e nº 1473/94, da CFO (RE), favoráveis ao PLC |
| 25/10/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1466) |
| 25/10/1994 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 287ª a 317ª (de 25/10 a 23/11/94) sem que tenha sido votado |
| 24/11/1994 |
319ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 25/11/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1936) |
| 29/11/1994 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa (1591) |
| 02/12/1994 |
Enviado à 1ª Secretaria (2029) |
| 09/12/1994 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/n) |
| 09/12/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (2159) |
| 10/12/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.728 |
| 14/12/1994 |
Publicada a Lei Complementar nº 767, de 13/12/94 |
| 06/01/1995 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (11) |
| 11/01/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo |
| 09/03/1995 |
Publicada a errata da Lei |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.015 |