02/08/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00080 |
03/08/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/08/1994 |
Publicado o requerimento do Deputado Uebe Rezeck e outros solicitando tramitação em regime de urgência para a proposição |
05/08/1994 |
Publicada Emenda nº 01 do Deputado Sylvio Martini - DOE p.77 |
06/08/1994 |
Publicado a errata do PLC |
06/08/1994 |
Publicada Emenda nº 2 do Deputado Sylvio Martini - (DOE p.71) |
10/08/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/08/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (1145) |
15/08/1994 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração Públicada e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
15/08/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1245) |
15/08/1994 |
Entrada na CCJ |
30/08/1994 |
230ª Sessão Ordinária - Aprovado orequerimento de urgência |
06/09/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
06/09/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
08/09/1994 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Edinho Araújo |
08/09/1994 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Edinho Araújo, Relator Especial designado (1479) |
13/09/1994 |
Recebido do Gabinete do Deputado Edinho Araujo, com parecer (s/n) |
13/09/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1517) |
13/09/1994 |
Entrada na CAP |
19/09/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
20/09/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (422) |
21/09/1994 |
Designado Relator Especial pela CAP, o Deputado Oswaldo Justo |
21/09/1994 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Oswaldo Justo, Relator Especial designado (1571) |
27/09/1994 |
Recebido do Gabinete do Deputado Oswaldo Justo, com parecer (s/n) |
27/09/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1613) |
27/09/1994 |
Entrada na CFO |
07/10/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
10/10/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
13/10/1994 |
Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Junji Abe |
14/10/1994 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Junji Abe, Relator Especial designado (1674) |
19/10/1994 |
Recebido do Gabinete do Deputado Junji Abe, com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
20/10/1994 |
Enviado à Liderança do PL (1719) |
21/10/1994 |
Recebido na Liderança do PL (1719) |
21/10/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1723) |
22/10/1994 |
Publicado os pareceres: 1511/94, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Edinho Araujo, favorável ao PLC e contrário às Emendas de nºs 01 e 02; 1512/94, de Relator Especial pela CAP, Deputado Oswaldo Justo, favorável ao PLC, com Emendas e contrário às Emendas de nºs. 01 e 02; 1513/94, de Relator Especial pela CFO, Deputado Junji Abe, favorável ao PLC com Emenda, às Emendas de nºs. 01 e 02 e às Emendas apresentadas pela CAP |
25/10/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1466) |
25/10/1994 |
287ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
04/11/1994 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de nºs. 288ª a 319ª (período de 04 a 24 de novembro de 1994), sem que tenha sido votado |
24/11/1994 |
Retirado da Ordem do Dia, nos termos do artigo 247, da VII CRI |
25/11/1994 |
Enviado ao DOL (1938) |
01/12/1994 |
Recebido do DOL (1676) |
08/12/1994 |
52ª Sessão Extraordinária - Aprovado conforme método |
09/12/1994 |
53ª Sessão Extraordinária - Aprovado o ítem 03 do método de votação |
09/12/1994 |
Enviado aoExpediente das Comissões para elaboraçãoda redação final (2154) |
09/12/1994 |
Entrada na Comissão de Redação |
13/12/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
13/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2178) |
14/12/1994 |
Pauta de Sessão ùnica - Redação |
14/12/1994 |
Publicado o parecer nº 2105/94, da Comissão de Redação |
14/12/1994 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (1717) |
14/12/1994 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (2203) |
14/12/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1720) |
15/12/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2218) |
15/12/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.765 |
30/12/1994 |
Publicado a Lei Complementar nº 790, de 29.12.94 |
04/03/1995 |
Publicado a errata da Lei Complementar |
23/03/1995 |
Recebido do DOL (s/nº) |
23/03/1995 |
Enviado à ATJP (397) |
23/03/1995 |
Recebido da ATJP (s/nº) |
23/03/1995 |
Enviado ao DOL (413) |
29/03/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto aoSetor competente (445) |
20/04/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (564) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.017 |