12/07/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 12/07/2007 |
12/07/2007 |
Publicado Requerimento, da Deputada Rita Passos, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.11) |
01/08/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/08/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/08/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/08/2007 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Simão Pedro. (DA p. 11) |
06/08/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/08/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/08/2007 |
Publicadas Emendas de nº 2 e 3, Deputado Mário Reali. (DA p. 19 e 20) |
10/08/2007 |
Publicado requerimento, do Deputado Simão Pedro, solicitando a retirada da Emenda nº 1, de sua autoria. (DA p.11) |
14/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
15/08/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
22/08/2007 |
91ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
22/08/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
27/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/08/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
28/08/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
30/08/2007 |
Deputado Bruno Covas - RE - pela CCJ. |
10/09/2007 |
Recebido com parecer favorável ao PL, e às emendas 2 e 3, na forma da subemenda ora apresentada , do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Constituição e Justiça |
10/09/2007 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
13/09/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
13/09/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
14/09/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
19/09/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Giriboni, pela comissão CSH |
25/09/2007 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 2 e 3 e à emenda apresentada pela CCJ, do relator especial Edson Giriboni, pela Comissão de Saúde e Higiene |
25/09/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
26/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
28/09/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/09/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
04/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário à aprovação do PL 700/2007 e contrário as emendas de nº 02 e 03 na forma de subemenda |
04/10/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
05/10/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado José Bittencourt, pela comissão CFO |
11/10/2007 |
Recebido com parecer favorável às emendas nºs 2 e 3, na forma da subemenda apresentada pela CCJ
, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
24/10/2007 |
Publicados: Parecer nº 2740/07, de RE pela CCJ, Deputado Bruno Covas¿favorável à proposição e às emendas 2 e 3, na forma da subemenda; Parecer nº 2741/07, de RE pela CSH, Deputado Edson Geriboni¿favorável à proposição e, contrário às emendas 2 e 3 e à subemenda da CCJ e Parecer nº 2742/07, de RE pela CFO, Deputado José Bittencourt¿favorável à proposição e às emendas 2 e 3, na forma da subemenda da CCJ. (DA p. 28) |
24/10/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
19/12/2007 |
58 Sessão Extraordinária - Aprovado emenda aglutinativa substitutiva. prejudicados projeto, subemenda e emenda.emenda |
19/12/2007 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
20/12/2007 |
Publicada a Emenda Aglutinativa substitutiva nº 4. (DA p. 23) |
20/12/2007 |
Entrada na Comissão de Redação |
20/12/2007 |
Distribuído ao Deputado Bruno Covas |
20/12/2007 |
Recebido com parecer do relator Bruno Covas propondo redação final, pela Comissão de Redação |
20/12/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Bruno Covas, propondo redação final |
20/12/2007 |
Publicado Parecer nº 3435/07, da Comissão de Redação. (DA p.27) |
20/12/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/03/2008 |
Recebido pelo Governador em: 27/03/2008 - prazo para sanção: 17/04/2008. |
28/03/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.409 (DA p. 19) |
28/03/2008 |
Aguardando Sanção |
18/04/2008 |
Publicada Mensagem nº 29/08, de 17/04/08, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 11). |
22/04/2008 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
22/04/2008 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
20/05/2008 |
67ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
20/05/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
21/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.132 |
21/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |