12/07/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 12/07/2007 |
01/08/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/08/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/08/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/08/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/08/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
13/08/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
21/09/2007 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
19/12/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
19/12/2007 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
21/12/2007 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
13/02/2008 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
02/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha, favorável |
02/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
16/04/2008 |
Publicados: Parecer nº 1301/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1302/08, da CDMA- favorável à proposição. (DA p. 31) |
16/04/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |