21/10/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00091 |
24/10/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
25/10/1994 |
Dep.Uebe Rezeck e outros solicita urgência |
27/10/1994 |
Publicado o requerimento de urgência |
03/11/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
04/11/1994 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s):01 do(a) Deputado(a)Sylvio Martini D.A. p.80 |
08/11/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (1805) |
08/11/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
08/11/1994 |
Entrada na CCJ |
29/11/1994 |
49ª Sessão Extraordinária, Aprovado o requerimento de urgência. |
01/12/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
01/12/1994 |
Recebido da CCJ para designação de Relator Especial (s/n) |
01/12/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (2013) |
01/12/1994 |
Entrada na CAP |
06/12/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
06/12/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
06/12/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (2063) |
06/12/1994 |
Entrada na CFO |
08/12/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/n) |
08/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (2135) |
08/12/1994 |
52ª Sessão Extraordinária. Figurou. |
09/12/1994 |
Publicados os pareceres nº 2016/94, da CCJ (RE), nº 2017/94, CAP (RE) e nº 2018/94, da CFO, favoráveis ao PLC e à emenda nº 01 |
13/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1706) |
14/12/1994 |
55ª Sessão Extraordinária - Aprovado com emenda |
14/12/1994 |
Entrada na Comissão de Redação. |
14/12/1994 |
Pauta de 01 Sessão. |
14/12/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (2189) |
15/12/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/n) |
15/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (2229) |
16/12/1994 |
Publicado o parecer nº 2214/94, da C.Redação |
19/12/1994 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (1751) |
20/12/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (2267) |
21/12/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.829 |
28/12/1994 |
Entrou Veto Parcial |
29/12/1994 |
Publicada a Lei Complementar nº 789, de 28/12/94 |
02/02/1995 |
Publicado o Veto Parcial |
02/02/1995 |
Recebido do DOL para apreciação do Veto Parcial (20) |
02/02/1995 |
Distribuição: (VETO)CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
02/02/1995 |
Enviado ao Exp.das Comissões (43) |
03/02/1995 |
Entrada na CCJ |
14/02/1995 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
14/02/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (135) |
15/02/1995 |
Publicado o parecer nº 78/95, do Congresso de Comissões - CCJ, CAP e CFO - favorável ao PLC, contrário ao Veto |
06/03/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (254) |
06/03/1995 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinária 42ª a 54ª (de 06/03 a 14/03/95) sem que tenha sido votado |
16/03/1995 |
Figurou na Ordem das Sessões Ordinárias da 2ª a 68ª (de 16/03 a 08/05/95) sem que tenha sido votado |
09/05/1995 |
70ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto e mantido o veto |
10/05/1995 |
Enviado ao DOL para elaboração do ofício (658) |
12/05/1995 |
Publicado o despacho |
15/05/1995 |
Recebido da DROAG com ofício elaborado (s/n) |
15/05/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do Ofício nº 3484/95, para o Senhor Governador (716) |
20/07/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1059) |
14/02/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.03.018 . |