| 03/02/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00097 |
| 03/02/1994 |
Dep.Uebe Rezeck e outros solicita urgência |
| 04/02/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 05/02/1994 |
Publicado o requerimento de urgência |
| 10/02/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/02/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (106) |
| 21/02/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 21/02/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões (159) |
| 21/02/1994 |
Entrada na CCJ |
| 05/03/1994 |
Publicada retificação do PLC (D.O.E. p. 100 ) |
| 22/03/1994 |
Dep.Uebe Rezeck solicita Relator Especial |
| 24/03/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 24/03/1994 |
68ª Sessão Ordinária - Aprovada a urgência |
| 25/03/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
| 25/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (417) |
| 31/03/1994 |
Publicado o Parecer nº656/1994 do Congresso das Comissões: C.C.J.,Adm.Pública e F.O., favorável ao PLC DOE 108 |
| 04/04/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (446) |
| 04/04/1994 |
Figurou na 78ª Sessão Ordinária |
| 05/04/1994 |
Publicada errata do Parecer 656/1994 (D.O.E. p.107 ) |
| 05/04/1994 |
80ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 05/04/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (474) |
| 07/04/1994 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa (491) |
| 11/04/1994 |
Enviado à 1ª Secretaria (510) |
| 13/04/1994 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/n) |
| 13/04/1994 |
Enviado a Divisão de Comunicação para expedição do ofício (538) |
| 14/04/1994 |
Publicado o autógrafo nº 22.521 |
| 28/04/1994 |
Publicada a Lei Complementar nº 751, de 27/04/94 |
| 12/07/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1068) |
| 21/07/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1135) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.013 |